Argentina
Residência Mercosul na Argentina (permanente direta para brasileiros)
Verificado em 28/10/2026
As regras desta rota mudaram recentemente. Confira a fonte oficial e a data de verificação.
Aberto. Brasileiros podem pedir a residência permanente direto (Lei 26.240). O DNU 366/2025, de 29/05/2025, mudou regras de residência permanente, saúde e cidadania.
Para quem é
Qualquer pessoa com nacionalidade brasileira que queira morar na Argentina, sem oferta de emprego. O pedido é iniciado online, já dentro da Argentina.
Requisitos
- Ter nacionalidade brasileira
É assim que o Teste Marco Zero avalia esta rota. A lista completa de exigências está nas fontes oficiais.
Documentos
- Passaporte válido ou outro documento de viagem do Mercosul aceito pela DNM
- Certidão de antecedentes argentina (Registro Nacional de Reincidencia), feita dentro do RaDEx (a partir de 16 anos)
- Certidão de antecedentes de cada país onde morou mais de 1 ano nos últimos 3 anos, apostilada e traduzida (a partir de 16 anos)
- Comprovante de domicílio na Argentina
- Comprovante de entrada regular na Argentina
- Para menores de 18: certidão de nascimento legalizada e autorização de um dos pais
Custos
Taxa oficial: ARS 50.000— Tabela oficial da DNM (Decreto 584/2024): residência permanente ou temporária para Mercosul = 50 UMSM, com 1 UMSM = $1.000. Turno preferencial: mais 50 UMSM. Menores que pedem junto com o pai ou a mãe não pagam. Confira o valor no RaDEx na hora de pagar.
Prazos e validade
Não há prazo oficial de decisão publicado.
Validade: Residência permanente desde a concessão (via Lei 26.240). Na via temporária Mercosul, 2 anos prorrogáveis.
Trabalho e família
Trabalho: Residentes permanentes podem trabalhar por conta própria ou com vínculo de emprego (Lei 25.871, art. 51).
Família: Cada familiar faz o próprio pedido. Menores de 18 anos apresentam certidão de nascimento legalizada e autorização de um dos pais, e não pagam a taxa quando pedem junto com o pai ou a mãe.
Caminho para residência e cidadania
Residência permanente: a própria rota já dá residência permanente
Cidadania: depois de 2 anos
Mudanças em 2025–2026
O DNU 366/2025 (publicado em 29/05/2025) mudou a Lei 25.871: a residência permanente pede meios econômicos suficientes (art. 22); quem não é residente permanente precisa de seguro saúde para atendimento comum em hospitais nacionais (art. 8); ausência de 1 ano (permanente) ou 6 meses (temporária) pode cancelar a residência (art. 62). Na Lei de Cidadania 346, a naturalização passou a exigir 2 anos de residência legal contínua sem nenhuma saída do país.
Armadilhas
- Para a cidadania, são 2 anos de residência contínua sem nenhuma viagem ao exterior (Lei 346, art. 2, texto do DNU 366/2025).
- Documentos em português precisam de tradução por tradutor público argentino, legalizada pelo Colegio de Traductores.
- Você precisa estar dentro da Argentina para iniciar o pedido no RaDEx.
- O art. 22 da Lei 25.871 (texto do DNU 366/2025) pede meios econômicos para a residência permanente. A página da DNM só detalha essa prova na troca por tempo de residência, mas a DNM pode pedir documentos adicionais.
- Ficar fora do país por 1 ano ou mais pode cancelar a residência permanente.
- As regras do DNU 366/2025 são recentes e podem mudar.
Fontes verificadas
- Dirección Nacional de Migraciones — argentina.gob.ar: Radicaciones Residencia Permanente
- Dirección Nacional de Migraciones — argentina.gob.ar: Obtener una residencia temporaria por nacionalidad — Mercosur
- Dirección Nacional de Migraciones — argentina.gob.ar: Preguntas frecuentes — Residencias
- Dirección Nacional de Migraciones — argentina.gob.ar: Cuadro tasas migratorias
- argentina.gob.ar — Normativa: Decreto DNU 366/2025 — texto original
- InfoLEG — Ministerio de Justicia: Ley 25.871 de Migraciones — texto actualizado
Perguntas frequentes
Brasileiro pode pedir residência permanente direto na Argentina?
Sim. Pela Lei 26.240, o brasileiro comprova a nacionalidade com documento válido e apresenta os documentos gerais, sem precisar passar antes pela temporária.
Posso fazer o pedido do Brasil?
Não. É preciso estar dentro da Argentina para iniciar o pedido no RaDEx; depois há uma entrevista presencial.
Quanto custa?
A tabela oficial cobra 50 UMSM (cerca de $50.000 pesos pelo valor publicado) para nacionais do Mercosul. O RaDEx mostra o valor atualizado na hora do pagamento.
Preciso traduzir documentos brasileiros?
Sim. A Argentina exige tradução por tradutor público nacional, legalizada pelo Colegio de Traductores.
Em quanto tempo posso pedir a cidadania argentina?
Depois de 2 anos de residência legal e contínua, sem nenhuma saída do país, conforme o texto dado pelo DNU 366/2025.
O que mudou com o DNU 366/2025?
Passou a exigir meios econômicos para a residência permanente, seguro saúde para quem não é residente permanente e regras mais rígidas para a cidadania.
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