Espanha
Lei de Netos da Espanha (Lei de Memória Democrática, DA 8ª) — encerrada
Verificado em 28/10/2026
Esta rota fechou em 22/10/2025. A página continua aqui para consulta.
Encerrada. O prazo para pedir a nacionalidade pela disposição adicional 8ª da Lei 20/2022 terminou em 22/10/2025. Só seguem os pedidos feitos dentro do prazo.
Para quem é
Era para filhos e netos de espanhóis de origem que perderam ou renunciaram à nacionalidade por causa do exílio, para filhos de espanholas que perderam a nacionalidade ao casar com estrangeiro antes de 1978 e para filhos maiores de quem foi reconhecido por essa lei.
Requisitos
- Ter ascendência espanhola
- Ter pai, mãe, avô ou avó nascido espanhol
É assim que o Teste Marco Zero avalia esta rota. A lista completa de exigências está nas fontes oficiais.
Documentos
- Pedidos novos não são mais aceitos. Quem pediu agendamento até 22/10/2025 precisa guardar o comprovante de que o pedido entrou no prazo.
Custos
Taxa oficial: —— Não se aplica, porque não é mais possível fazer novos pedidos.
Prazos e validade
Não há prazo oficial de decisão publicado.
Validade: Para quem pediu no prazo, é o reconhecimento da nacionalidade espanhola, que dá passaporte da União Europeia.
Trabalho e família
Trabalho: Como cidadão espanhol, você pode morar e trabalhar em qualquer país da União Europeia.
Família: Filhos maiores de quem foi reconhecido também podiam pedir, mas dentro do mesmo prazo, que já terminou.
Caminho para residência e cidadania
Residência permanente: a própria rota já dá residência permanente
Cidadania: a própria rota é o reconhecimento da cidadania
Mudanças em 2025–2026
O prazo terminou em 22/10/2025, após a prorrogação de 1 ano. Em 2026, o consulado de São Paulo informou que uma medida cautelar do Tribunal Supremo não anula nem suspende a nacionalidade obtida pela LMD e não paralisa os pedidos pendentes.
Armadilhas
- Desconfie de ofertas para fazer novos pedidos pela Lei de Netos; o prazo terminou em 22/10/2025.
- Quem pediu agendamento no prazo precisa apresentar, junto com os documentos originais, o comprovante de que pediu até 22/10/2025 às 23:59.
- Se você é neto de espanhol de origem, a alternativa é morar legalmente na Espanha por 1 ano e pedir a nacionalidade por residência.
Fontes verificadas
- BOE: Ley 20/2022, de Memoria Democrática, disposición adicional octava
- Embajada de España en Panamá (MAEC): Finaliza el plazo de la LMD
- Consulado General de España en São Paulo: Información sobre las solicitudes de nacionalidad a través de LMD
- Consulado General de España en São Paulo: Información sobre LMD y CERA
- BOE: Código Civil, art. 22.2.f
Perguntas frequentes
Ainda dá para pedir a cidadania espanhola pela Lei de Netos?
Não. O prazo da disposição adicional 8ª da Lei 20/2022 terminou em 22/10/2025, depois de uma prorrogação de 1 ano.
Pedi agendamento antes do prazo. Meu pedido continua?
Sim. Quem pediu até 22/10/2025 recebe credenciais para escolher a data de entrega e precisa apresentar o comprovante do prazo junto com os documentos originais.
Quem tinha direito pela Lei de Netos?
Filhos e netos de espanhóis de origem que perderam ou renunciaram à nacionalidade por causa do exílio, filhos de espanholas que a perderam ao casar com estrangeiro antes de 1978 e filhos maiores de quem foi reconhecido pela lei.
Sou neto de espanhol. Qual é a alternativa agora?
O Código Civil permite pedir a nacionalidade com 1 ano de residência legal na Espanha para quem nasceu fora e tem pai, mãe, avô ou avó espanhol de origem.
A nacionalidade obtida pela Lei de Netos foi anulada?
Não. Em 2026, o consulado de São Paulo informou que uma medida cautelar do Tribunal Supremo não anula nem suspende a nacionalidade obtida pela LMD.
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