🇪🇸 Espanha

Residência não lucrativa na Espanha (renda passiva)

Verificado em 28/10/2026

Aberto. O mínimo é de 400% do IPREM: €2.400 por mês para o titular (€28.800 no primeiro ano), mais €600 por mês por familiar. A regra está no RD 1155/2024, em vigor desde 20/05/2025.

Para quem é

Aposentados e pessoas que vivem de renda própria ou de poupança e querem morar na Espanha sem trabalhar, nem mesmo à distância.

Requisitos

• Renda passiva de pelo menos €2.400 por mês ou €28.800 guardados, mais o valor de cada familiar Basta uma destas condições:
  • Renda passiva de pelo menos €2.400 por mês, mais €600 por familiar
  • Ter pelo menos €28.800 guardados para o primeiro ano, mais €7.200 por familiar

É assim que o Teste Marco Zero avalia esta rota. A lista completa de exigências está nas fontes oficiais.

Documentos

• Formulário de visto nacional e formulário EX-01 (autorização de residência não lucrativa), preenchidos e assinados
• Passaporte com validade de mais de 1 ano e duas páginas em branco, e foto recente
• Comprovantes de renda periódica ou de recursos para o primeiro ano (extratos, aposentadoria, aluguéis, aplicações)
• Seguro saúde de seguradora autorizada a operar na Espanha, com a mesma cobertura do sistema público espanhol
• Certidão de antecedentes criminais dos países onde você morou nos últimos 5 anos, apostilada
• Atestado médico de que você não tem doenças com risco grave para a saúde pública (Regulamento Sanitário Internacional de 2005)
• Comprovante de residência na área do consulado
• Comprovante da taxa modelo 790, código 052

Custos

Taxa oficial: R$ 570— Taxa do visto nacional no Consulado-Geral da Espanha em São Paulo (tabela impressa em 16/12/2025), mais R$ 69 da autorização inicial de residência temporária (modelo 790-052).

Prazos e validade

Prazo de decisão: até 60 dias.

Validade: O visto vale 365 dias. A autorização inicial vale 1 ano; as renovações valem 2 anos cada.

Trabalho e família

Trabalho: Não permite trabalhar, nem como empregado, nem como autônomo, nem à distância.

Família: Cônjuge ou companheiro e filhos menores (ou maiores com deficiência ou dependentes) podem ir junto, somando €600 por mês (€7.200 por ano) por pessoa.

Caminho para residência e cidadania

Residência permanente: depois de 5 anos

Cidadania: depois de 2 anos

Mudanças em 2025–2026

Desde 20/05/2025 a residência não lucrativa segue o RD 1155/2024 (arts. 61 a 64), com renovação de 2 anos. O IPREM continua em €600 por mês em 2026.

Armadilhas

• Não é possível pedir de dentro da Espanha: o pedido é feito no consulado espanhol da sua região de residência.
• A residência não lucrativa não autoriza trabalho remoto. Quem trabalha à distância deve olhar o visto de nômade digital.
• Para renovar, é preciso ter morado de fato na Espanha mais de 183 dias no ano, manter o seguro saúde e mostrar meios para os 2 anos seguintes.
• Filhos em idade escolar precisam estar matriculados na escola para a renovação.
• Para a nacionalidade espanhola em 2 anos, a residência precisa ser legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido, e é preciso passar no DELE A2 e no CCSE.

Fontes verificadas

• Consulado General de España en São Paulo: Visado de residencia no lucrativa
• BOE: Real Decreto 1155/2024 (texto consolidado), arts. 61 a 64 y 183
• BOE: Ley 31/2022 (PGE 2023), disposición adicional nonagésima (IPREM)
• SEPE: Cuantías anuales (SMI e IPREM)
• Consulado General de España en São Paulo: Tasas consulares (Real brasileño)
• BOE: Código Civil, art. 22 (nacionalidad por residencia)

Perguntas frequentes

Orientação educacional com base em regras públicas. Não é assessoria jurídica.