Itália
Cidadania italiana por descendência (iure sanguinis)
Verificado em 28/10/2026
As regras desta rota mudaram recentemente. Confira a fonte oficial e a data de verificação.
Desde 28/03/2025 (DL 36/2025, convertido pela Lei 74/2025), quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania só é reconhecido nas exceções do art. 3-bis. A Corte Constitucional manteve a regra (sentença 63/2026) e enviou outra questão ao Tribunal de Justiça da UE (ordem 147/2026), ainda pendente.
Para quem é
Descendentes de italianos cujo pai, mãe, avô ou avó tem, ou tinha ao morrer, exclusivamente a cidadania italiana. Também vale para quem tem pai ou mãe que morou 2 anos seguidos na Itália depois de virar cidadão e antes do seu nascimento, e para pedidos protocolados até 27/03/2025.
Requisitos
- Ter ascendência italiana
- Ter pai, mãe, avô ou avó com somente a cidadania italiana
É assim que o Teste Marco Zero avalia esta rota. A lista completa de exigências está nas fontes oficiais.
Documentos
- Certidões italianas de nascimento e casamento do ascendente italiano
- Certidões do genitor que transmite a cidadania
- Certidão Negativa de Naturalização (CNN) apostilada e com tradução juramentada para o italiano
- Sua certidão de nascimento em inteiro teor, apostilada e traduzida
- Formulários do consulado, documento de identidade e comprovante de residência
Custos
Taxa oficial: € 600— Por requerente adulto no consulado, pago em reais (cartão de débito ou Pix) e sem devolução se o pedido for negado. Na via judicial, a contribuição é de €600 por requerente.
Prazos e validade
Não há prazo oficial de decisão publicado.
Validade: É o reconhecimento da cidadania italiana, que é permanente e dá passaporte da União Europeia.
Trabalho e família
Trabalho: Como cidadão italiano, você pode morar e trabalhar em qualquer país da União Europeia.
Família: Filhos menores de quem for reconhecido podem fazer declaração até 31/05/2029; para filhos nascidos depois, o prazo é de 3 anos a partir do nascimento. A declaração é gratuita desde 01/01/2026.
Caminho para residência e cidadania
Residência permanente: a própria rota já dá residência permanente
Cidadania: a própria rota é o reconhecimento da cidadania
Mudanças em 2025–2026
DL 36/2025 (28/03/2025) limitou a cidadania por descendência para quem nasceu fora da Itália. Sentença 63/2026 da Corte Constitucional manteve a regra; a ordem 147/2026 (23/07/2026) levou outra questão ao Tribunal de Justiça da UE. O prazo para filhos menores foi estendido até 31/05/2029 (Lei 26/2026).
Armadilhas
- Se o seu ascendente italiano se naturalizou brasileiro (ou de outro país), a exceção principal não se aplica.
- A prática do consulado pode ser mais restrita que o texto da lei; confira a página do seu consulado antes de juntar documentos.
- No Brasil, o pedido é só por agendamento no Prenot@mi do consulado da sua região; quem perde a vez volta para uma nova fila.
- A questão no Tribunal de Justiça da UE pode mudar a regra; a data de verificação mostra quando conferimos.
Fontes verificadas
- Normattiva: Decreto-legge 28 marzo 2025, n. 36 (testo consolidato) — art. 3-bis L. 91/1992
- Consulado-Geral da Itália em São Paulo: Cidadania iure sanguinis
- Consulado-Geral da Itália em São Paulo: Requerente com ascendente de segundo grau exclusivamente italiano
- Consulado-Geral da Itália em São Paulo: Perguntas frequentes — sobre o requerimento
- Consolato Generale d'Italia a Rio de Janeiro: Nuovi casi di acquisto della cittadinanza — figli minorenni
- Corte costituzionale: Comunicato stampa — sentenza n. 63/2026
- Corte costituzionale: Ordinanza n. 147/2026
- Ministero della Giustizia: Contributo unificato per le controversie di cittadinanza (circolare)
Perguntas frequentes
Ainda dá para tirar a cidadania italiana por descendência em 2026?
Sim, mas só nas exceções da lei. A principal é ter pai, mãe, avô ou avó que tem, ou tinha ao morrer, somente a cidadania italiana.
Meu bisavô era italiano. Eu tenho direito?
Pela regra em vigor, bisavô não entra na exceção principal, que fala de ascendente de primeiro ou segundo grau (pais e avós). Pedidos protocolados até 27/03/2025 seguem a regra anterior.
Quanto custa o pedido no consulado?
A taxa é de €600 por requerente adulto, paga em reais. Somam-se certidões, apostilas e traduções juramentadas.
O que é a CNN e por que ela importa?
É a Certidão Negativa de Naturalização. Ela mostra se o ascendente italiano se naturalizou brasileiro, o que hoje decide se a exceção se aplica.
E os meus filhos menores?
Depois do seu reconhecimento, filhos menores podem fazer a declaração até 31/05/2029, sem taxa desde 01/01/2026. Para filhos nascidos depois, o prazo é de 3 anos.
A regra ainda pode mudar?
Pode. Em 2026 a Corte Constitucional italiana levou uma questão ao Tribunal de Justiça da UE, que ainda não decidiu.
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