🇵🇹 Portugal

Visto D2 (empreendedor ou trabalhador independente)

Verificado em 28/10/2026

Aberto. Para quem vai investir, o consulado pede meios para pelo menos 12 meses: com o salário mínimo português de 2026 (€920), isso dá €11.040 para uma pessoa.

Para quem é

Quem vai abrir ou investir em um negócio em Portugal ("imigrante empreendedor") e profissionais liberais com contrato de sociedade ou proposta escrita de prestação de serviços em Portugal.

Requisitos

• Trabalhar por conta própria ou ter um projeto de empresa (contrato ou proposta de prestação de serviços, ou plano de negócio)
• Ter pelo menos €11.040 disponíveis (12 meses de meios), mais €5.520 por adulto e €3.312 por criança que vão junto

É assim que o Teste Marco Zero avalia esta rota. A lista completa de exigências está nas fontes oficiais.

Documentos

• Formulário de pedido de visto preenchido e assinado
• Duas fotos tipo passe, iguais e atualizadas
• Passaporte válido por mais 3 meses além da estada prevista
• Certidão de antecedentes criminais do Brasil com Apostila de Haia (maiores de 16 anos)
• Independente: contrato de sociedade ou proposta escrita de prestação de serviços e, se a profissão for regulamentada, a habilitação para exercê-la em Portugal
• Empreendedor: declaração do investimento feito ou planejado (natureza, valor e duração) e comprovante de meios financeiros disponíveis em Portugal
• Comprovante de meios de subsistência ou termo de responsabilidade (regime CPLP)
• Seguro de viagem ou certificado de direito à assistência médica (PB4)

Custos

Taxa oficial: € 110— Taxa de tratamento do pedido de visto nacional (MNE).

Prazos e validade

Prazo de decisão: até 60 dias.

Validade: O visto vale 4 meses e duas entradas; nesse prazo você pede a autorização de residência na AIMA, que vale 2 anos e é renovável por períodos de 3 anos.

Trabalho e família

Trabalho: Trabalho por conta própria ou no seu negócio. Para passar a trabalhar como empregado, você pede a troca do título na AIMA.

Família: Cônjuge e filhos podem pedir o visto de acompanhamento ao mesmo tempo, com meios para a família. Pelo reagrupamento familiar, depois de chegar, a regra geral exige 2 anos de autorização de residência (filhos menores são exceção).

Caminho para residência e cidadania

Residência permanente: depois de 5 anos

Cidadania: depois de 7 anos

Mudanças em 2025–2026

Lei 61/2025 (em vigor desde 23/10/2025) criou autorização de residência para projetos em incubadora certificada e passou a exigir 2 anos de residência para o reagrupamento familiar, com exceções. Lei 62/2026 (em vigor desde 11/09/2026) permite mudar a natureza da atividade só com comunicação à AIMA. Desde 19/05/2026, a naturalização exige 7 anos para brasileiros.

Armadilhas

• Na AIMA, você precisa mostrar que a atividade começou: inscrição nas Finanças e na Segurança Social e contrato, certidão da empresa ou recibos emitidos.
• Se a sua profissão é regulamentada em Portugal, você precisa comprovar a habilitação ou a inscrição na ordem profissional.
• O consulado pode pedir documentos além da lista básica.
• O valor exigido sobe com cada pessoa da família que vai junto.

Fontes verificadas

• MNE — Portal de Vistos: Documentação instrutória — vistos de residência (atividade independente e imigrantes empreendedores)
• MNE — Portal de Vistos: Meios de subsistência
• MNE — Portal de Vistos: Regime CPLP — documentação
• MNE — Portal de Vistos: Tipo de visto
• MNE — Portal de Vistos: Emolumentos
• MNE — Portal de Vistos: Prazos
• AIMA: Autorização de residência para atividade profissional independente (art. 89.º, n.º 1)
• AIMA: Tabela de taxas e demais encargos (Portaria 307/2023)
• AIMA: Autorização de residência permanente (art. 80.º)
• Diário da República: Lei n.º 61/2025 (altera a Lei de Estrangeiros)
• Diário da República: Lei n.º 62/2026 (altera a Lei de Estrangeiros)
• Diário da República: Lei Orgânica n.º 1/2026 (altera a Lei da Nacionalidade)

Perguntas frequentes

Orientação educacional com base em regras públicas. Não é assessoria jurídica.