🇵🇹 Portugal

Visto D3 (atividade altamente qualificada) em Portugal

Verificado em 28/10/2026

Aberto. O pedido depende de contrato ou promessa de contrato de pelo menos 6 meses, com salário mínimo definido em lei, e de qualificações profissionais elevadas (art. 61.º-A da Lei de Estrangeiros).

Para quem é

Quem tem diploma de ensino superior, ou pelo menos 5 anos de experiência de nível equivalente, e uma oferta de emprego qualificado de um empregador em Portugal.

Requisitos

• Ter contrato ou promessa de contrato de trabalho qualificado de pelo menos 6 meses em Portugal
• Salário de pelo menos €1.611,39 por mês (3 vezes o IAS de 2026) no contrato
• Ter diploma de ensino superior ou pelo menos 5 anos de experiência profissional de nível superior Basta uma destas condições:
  • Ter diploma de ensino superior
  • Ter pelo menos 5 anos de experiência profissional de nível superior

É assim que o Teste Marco Zero avalia esta rota. A lista completa de exigências está nas fontes oficiais.

Documentos

• Formulário de pedido de visto preenchido e assinado
• Duas fotos tipo passe, iguais e atualizadas
• Passaporte válido por mais 3 meses além da estada prevista
• Certidão de antecedentes criminais do Brasil ou do país onde você mora há mais de 1 ano
• Contrato ou promessa de contrato de trabalho de pelo menos 6 meses, com o salário anual
• Diploma de ensino superior apostilado ou comprovantes de pelo menos 5 anos de experiência profissional
• Reconhecimento das qualificações, se a profissão for regulamentada em Portugal
• Seguro de viagem ou certificado de direito à assistência médica (PB4)

Custos

Taxa oficial: € 110— Taxa de tratamento do pedido de visto nacional (MNE).

Prazos e validade

Prazo de decisão: até 60 dias.

Validade: O visto vale 4 meses e duas entradas. Nesse prazo, você pede na AIMA a autorização de residência para atividade altamente qualificada (art. 90.º), que vale 2 anos e é renovável por períodos de 3 anos.

Trabalho e família

Trabalho: Trabalho qualificado como empregado, no contrato que deu origem ao visto. Na AIMA, o empregador declara o contrato e o salário mínimo aplicável.

Família: Cônjuge e filhos podem pedir o reagrupamento familiar sem a espera de 2 anos de residência, porque a regra não se aplica à família de quem tem autorização do art. 90.º (Lei 61/2025, art. 98.º, n.º 3, c).

Caminho para residência e cidadania

Residência permanente: depois de 5 anos

Cidadania: depois de 7 anos

Mudanças em 2025–2026

Lei 61/2025 (em vigor desde 23/10/2025) passou a exigir 2 anos de residência para o reagrupamento familiar, mas isentou a família de quem tem autorização do art. 90.º. Desde 01/01/2026, o IAS é de €537,13, o que muda o piso salarial calculado pelo IAS. Desde 19/05/2026, a naturalização exige 7 anos de residência legal para brasileiros.

Armadilhas

• A AIMA ainda mostra o piso de 1,5 vezes o salário médio com valor de referência de 2023 (€2.157,00 por mês) e não publicou o valor de 2026. Peça ao empregador para confirmar qual limite o contrato cumpre.
• A lei fala em "remuneração anual", e a AIMA mostra os limites em euros por mês. Confira com o consulado como o salário anual do seu contrato será comparado.
• Quem usa a experiência no lugar do diploma pode ter o caso analisado antes pelos ministérios do trabalho e da educação, se houver dúvida sobre a qualificação (art. 61.º-A, n.º 3).
• Se a sua profissão é regulamentada em Portugal, você precisa do reconhecimento das qualificações antes de exercê-la.
• Na AIMA, você vai precisar de inscrição nas Finanças e na Segurança Social e de declaração do empregador.

Fontes verificadas

• MNE — Portal de Vistos: Documentação instrutória — atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado (art. 61.º-A)
• Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (Ministério Público): Lei n.º 23/2007 (Lei de Estrangeiros), versão atualizada pela Lei 62/2026 — arts. 3.º, 58.º e 61.º-A
• AIMA: Autorização de residência para atividade altamente qualificada (art. 90.º)
• Governo Regional da Madeira (texto do Diário da República): Portaria n.º 480-A/2025/1 (valor do IAS para 2026)
• MNE — Portal de Vistos: Emolumentos
• MNE — Portal de Vistos: Tipo de visto
• MNE — Portal de Vistos: Prazos
• Diário da República: Lei n.º 61/2025 (altera a Lei de Estrangeiros), art. 98.º
• AIMA: Autorização de residência permanente (art. 80.º)
• Diário da República: Lei Orgânica n.º 1/2026 (altera a Lei da Nacionalidade), art. 6.º

Perguntas frequentes

Orientação educacional com base em regras públicas. Não é assessoria jurídica.