🇵🇹 Portugal

Visto D4 (estudante de ensino superior)

Verificado em 28/10/2026

Aberto. Brasileiros admitidos em instituição de ensino superior portuguesa são dispensados da prova de meios de subsistência no pedido de visto.

Para quem é

Quem foi aceito, ou cumpre as condições de admissão, em graduação ("licenciatura"), mestrado ou doutorado em Portugal.

Requisitos

• Querer estudar (exige matrícula ou admissão em curso reconhecido)

É assim que o Teste Marco Zero avalia esta rota. A lista completa de exigências está nas fontes oficiais.

Documentos

• Formulário de pedido de visto preenchido e assinado
• Duas fotos tipo passe, iguais e atualizadas
• Passaporte válido por mais 3 meses além da estada prevista
• Certidão de antecedentes criminais do Brasil com Apostila de Haia (maiores de 16 anos)
• Comprovante de admissão (ou de que cumpre as condições de admissão) em instituição de ensino superior em Portugal
• Seguro de viagem ou certificado de direito à assistência médica (PB4)
• Na AIMA: comprovante de matrícula, de pagamento das propinas (mensalidades) e seguro de saúde ou inscrição no Serviço Nacional de Saúde

Custos

Taxa oficial: € 110— Taxa de tratamento do pedido de visto nacional (MNE). Bolsistas do Estado português são isentos.

Prazos e validade

Prazo de decisão: até 60 dias.

Validade: O visto vale 4 meses e duas entradas. Na AIMA, a autorização de residência de estudante vale 3 anos, renovável, ou a duração do curso se ele for mais curto.

Trabalho e família

Trabalho: Você pode trabalhar como empregado ou por conta própria, em complemento aos estudos (art. 97.º da Lei de Estrangeiros).

Família: Cônjuge e filhos podem pedir o visto de acompanhamento ao mesmo tempo, com meios para a família. Pelo reagrupamento familiar, depois de chegar, a regra geral exige 2 anos de autorização de residência (filhos menores são exceção).

Caminho para residência e cidadania

Residência permanente: depois de 5 anos

Cidadania: depois de 7 anos

Mudanças em 2025–2026

Lei 62/2026 (em vigor desde 11/09/2026) revogou o n.º 4 do art. 91.º da Lei de Estrangeiros; a AIMA pede visto de residência válido para a autorização de estudante. Lei 61/2025 passou a exigir 2 anos de residência para o reagrupamento familiar. Desde 19/05/2026, a naturalização exige 7 anos para brasileiros.

Armadilhas

• Peça o visto de estudante no Brasil antes de viajar; a autorização de residência de estudante na AIMA pede visto de residência válido.
• A renovação depende de continuar matriculado e com as propinas em dia.
• A dispensa de meios vale para o pedido de visto. Na AIMA, a lista de documentos inclui comprovante de meios de subsistência; tenha extratos à mão.
• Cursos técnicos e de ensino médio seguem outra regra, com prova de meios.

Fontes verificadas

• MNE — Portal de Vistos: Documentação instrutória — vistos de residência (estudantes do ensino superior)
• MNE — Portal de Vistos: Regime CPLP — documentação
• MNE — Portal de Vistos: Meios de subsistência
• MNE — Portal de Vistos: Tipo de visto
• MNE — Portal de Vistos: Emolumentos
• MNE — Portal de Vistos: Prazos
• AIMA: Autorização de residência para estudantes do ensino superior (art. 91.º)
• AIMA: Tabela de taxas e demais encargos (Portaria 307/2023)
• AIMA: Autorização de residência permanente (art. 80.º)
• Diário da República: Lei n.º 61/2025 (altera a Lei de Estrangeiros)
• Diário da República: Lei n.º 62/2026 (altera a Lei de Estrangeiros)
• Diário da República: Lei Orgânica n.º 1/2026 (altera a Lei da Nacionalidade)

Perguntas frequentes

Orientação educacional com base em regras públicas. Não é assessoria jurídica.