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Nacionalidade portuguesa para netos de portugueses (art. 1.º, n.º 1, d)

Verificado em 28/10/2026

As regras desta rota mudaram recentemente. Confira a fonte oficial e a data de verificação.

Aberto, com regras novas. Desde 19/05/2026 (Lei Orgânica 1/2026), netos também precisam cumprir requisitos de língua, cultura, direitos e deveres e de idoneidade. O Ministério da Justiça informou que várias normas dependem de regulamentação.

Para quem é

Netos de avô ou avó com nacionalidade portuguesa de origem ("originária") que não perderam essa nacionalidade, e que tenham laços de efetiva ligação com a comunidade portuguesa.

Requisitos

• Ter ascendência portuguesa
• Ter avô ou avó português de origem
• O parente português mais próximo ser avô ou avó, não bisavô

É assim que o Teste Marco Zero avalia esta rota. A lista completa de exigências está nas fontes oficiais.

Documentos

• Formulário de declaração (modelo do IRN) assinado, com firma reconhecida e apostilada
• Sua certidão de nascimento em inteiro teor, emitida há menos de 1 ano e apostilada
• Certidão de nascimento em inteiro teor do seu pai ou mãe que é filho do português, apostilada
• Diploma escolar brasileiro (ensino médio ou superior) autenticado e apostilado
• RG autenticado e apostilado (e passaporte, se o RG não for recente)
• Certidões de antecedentes criminais do Brasil e de cada país onde você morou depois dos 16 anos
• Documentos que mostrem a ligação efetiva à comunidade portuguesa

Custos

Taxa oficial: € 175— Para maiores de idade, pago com cartão de crédito internacional na plataforma do IRN. Para menores, é gratuito. Não há devolução se o pedido for recusado.

Prazos e validade

Não há prazo oficial de decisão publicado.

Validade: É a atribuição da nacionalidade portuguesa de origem, que é permanente e dá passaporte da União Europeia.

Trabalho e família

Trabalho: Como cidadão português, você pode morar e trabalhar em Portugal e em qualquer país da União Europeia.

Família: Filhos menores ou incapazes de quem adquire a nacionalidade portuguesa podem adquiri-la por declaração (art. 2.º da Lei da Nacionalidade).

Caminho para residência e cidadania

Residência permanente: a própria rota já dá residência permanente

Cidadania: a própria rota é o reconhecimento da cidadania

Mudanças em 2025–2026

Lei Orgânica 1/2026 (publicada em 18/05/2026, em vigor desde 19/05/2026) passou a exigir dos netos os requisitos das alíneas c) a h) do art. 6.º, n.º 1: língua e cultura, direitos e deveres, declaração de adesão ao Estado de direito e idoneidade. Pedidos já em andamento antes dessa data seguem a lei anterior.

Armadilhas

• O avô ou a avó precisa ter nacionalidade portuguesa de origem e não ter perdido essa nacionalidade; ter nascido em Portugal é o caso mais comum, mas confira o registro.
• A lei exige prova, por teste ou certificado, de conhecimento da cultura, da história e dos símbolos nacionais. Em 28/10/2026, não encontramos publicada a regulamentação de como essa prova é feita.
• A página do Consulado-Geral em São Paulo ainda não menciona os requisitos da Lei Orgânica 1/2026; confira a lista do IRN antes de enviar.
• O pedido não é feito no consulado; ele vai pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa.
• O pedido pode ser recusado liminarmente, com prazo de 20 dias para responder.

Fontes verificadas

• Diário da República: Lei Orgânica n.º 1/2026 (altera e republica a Lei da Nacionalidade)
• Ministério da Justiça: Lei da Nacionalidade: novas regras entram em vigor a 19 de maio
• Consulado-Geral de Portugal em São Paulo: Nacionalidade — atos consulares
• Diário da República: Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 237-A/2006), versão consolidada — sem alteração publicada em 2026
• Ministério da Justiça / IRN: Submeter pedido de nacionalidade (conteúdos em atualização)

Perguntas frequentes

Orientação educacional com base em regras públicas. Não é assessoria jurídica.